Notícias
Portaria publicada pelo Ministério da Saúde atualizou o valor do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB fixo)
Os Municípios brasileiros poderão começar o ano de 2018 com menos peso sobre as finanças locais. Uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde atualizou o valor do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB fixo), que agora será ancorado na estimativa populacional de 2016.
Anteriormente, o cálculo do repasse do PAB fixo era feito com base na estimativa publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2012. Entretanto, como frisou a entidade, essas informações muitas vezes não eram compatíveis com a realidade local, tendo em vista que nesses últimos cinco anos muitos Municípios apresentaram crescimento do número de habitantes.
Mesmo assim, essas cidades continuavam a receber os repasses correspondentes às estatísticas publicadas em 2012. Cenário que fez com que deixassem de arrecadar recursos importantes para a área da Saúde. O tema foi exposto em diversas reuniões junto ao Ministério da Saúde e compôs a pauta prioritária da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Agora, com a publicação da Portaria 3.947/2017, o aporte do governo irá se basear na estimativa populacional de 2016, trazendo um aumento anual de R$ 306 milhões para a Atenção Básica dos Municípios. Segundo o texto, os valores mínimos transferidos aos Municípios e Distrito Federal permanecem os mesmos: R$ 23, R$ 24, R$ 26 e R$ 28, que variam conforme o grupo no qual se está inserido.
Com informações CNM
Mande-nos uma mensagem
- Amunes busca apoio para manutenção dos municípios na SUDENE
- Atenção: cadastro da Dívida Pública pode levar centenas de Municípios ao Cauc
- Assembleia realiza Fórum dos Vereadores
- I Seminário de Educação Tributária Rural do ES
- Governo deve implementar mudanças no Siconv
- Cronograma de repasses da Saúde - FNS
- Amunes pede liberação de repasse integral de convênios