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Amunes pede liberação de repasse integral de convênios

07/11/2018

Um ato publicado pelo governo do Estado na última terça-feira (6) autorizando o repasse de recursos de convênios em cota única para municípios foi motivo de divergência entre os parlamentares na sessão ordinária desta quarta-feira (7). O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Guerino Zanon (MDB), pediu apoio aos parlamentares na questão, defendendo que a medida vai auxiliar os municípios.

“Vocês andaram por todo o Estado no período eleitoral, viram e sentiram as dificuldades de cada um dos prefeitos do Espírito Santo e no momento o Estado tem recursos para pagar os convênios à vista. Só peço que nos deixem trabalhar, não estamos ferindo nenhuma legislação”, argumentou o chefe do Executivo de Linhares, que esteve presente na sessão com uma comissão de prefeitos de outros municípios capixabas.


O deputado Bruno Lamas (MDB) não concorda com o ato do governo e está colhendo assinaturas para tentar impedir a medida por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL). “Ninguém aqui é contra o convênio, só defendemos que seja feito de forma parcelada. Algumas prefeituras podem receber o recurso sem ter sequer o projeto contratado. Queremos que essa transição seja respeitosa e transparente”, afirmou o parlamentar.


Já o líder do governo, deputado Marcelo Santos (PDT), defendeu o pagamento integral dos convênios. “Eu entendo que deve se fazer sim a celebração desse convênio. O mandato termina em 31 de dezembro. Isso não compromete a receita do governo que vai entrar, não é nenhuma ilicitude. O governador foi reconhecido nacionalmente pelo seu modelo de gestão e precisamos de serenidade para avaliar tudo isso”, comentou.

 

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), também pediu o apoio dos deputados. “Quando você tem o recurso integralmente na sua conta consegue mais concorrência e descontos nas licitações, gostaria que vocês se colocassem nos lugares dos prefeitos. Quem ganha com isso é a população, com obras sendo entregues de forma muito mais rápida e também com geração de empregos”, afirmou.


Os deputados José Esmeraldo (MDB), Doutor Hércules (MDB), Luzia Toledo (MDB) também se pronunciaram a favor da medida. Já os deputados Freitas (PSB), Sergio Majeski (PSB) e Euclério Sampaio (PSDC) se posicionaram contra a proposta do governo. "Não conhecemos as contas do Estado a rigor para saber o que pode ou não ser feito", disse Majeski.


Entenda o ato do governo


O Decreto 4.323-R altera o Decreto 2.737, de 19 de abril de 2011, autorizando o envio dos recursos aos municípios de uma só vez por razões técnicas e econômicas. A medida prevê ainda o repasse integral para a realização de obras e serviços com cronograma físico de execução com prazo máximo de 12 meses; para a aquisição de medicamentos, bens e equipamentos para a área da saúde; e para a compra de bens e insumos em geral

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Tribunal de Contas


Por meio de uma medida cautelar divulgada na última terça-feira (6), o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-ES) Sérgio Borges determinou a suspensão dos repasses de convênios aos municípios em parcela única. A decisão ainda será levada ao Plenário da Corte na sessão da próxima terça-feira (13). 


Com informações ALES




Por: João Caetano Vargas 

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