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você esta em - PRINCIPAIS CONQUISTAS |
| Formação de 168 agentes de Desenvolvimento Municipal |
| Em parceria com o Sebrae e o Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação, servidores públicos e sociedade civil, foram capacitados para desenvolver projetos, captar recursos, elaborar e manejar orçamentos públicos e Planos Plurianuais, assim como instrumentalizar o município para o desenvolvimento local. Está em processo a formação da rede de agentes. |
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| Criação do Portal dos Municípios |
| A Amunes fez acordo com o Governo do Estado para a elaboração e implementação do Portal dos Municípios. Quando esse acordo foi feito, apenas 16 municípios tinham site, hoje 50% já possuem página na internet. |
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| Criação do Fundo de Combate à Pobreza - Lei Complementar Nº 336/2005 |
| Beneficiando 30 municípios que possuem IDH até 0,723 e população até 30 mil, (Censo 2000 - IBGE) esta lei entrou em vigor criando o Fundo de Combate à Pobreza e seu Conselho Gestor, estabelecendo as áreas de aplicação de recursos. O financiamento do fundo é realizado por meio da alíquota adicional de 2% no ICMS para bebidas alcóolicas, cigarros, armas e munições, o que gera cerca de R$ 17 milhões por ano, cuja vigência é 2010. |
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| Criação do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais |
| 30% dos royalties recebidos pelo Governo do Estado serão distribuídos para os municípios que recebem menos de 10% no índice de participação dos municípios: IPM-ICMS e menos de 2% de royalties. O objetivo é permitir que a receita gerada com a atividade petrolífera beneficie todos os municípios capixabas. Os critérios básicos para essa distribuição levam em conta a população de cada região, o percentual de repasse de ICMS e o percentual dos royalties dos municípios. O Projeto de Lei foi aprovado em 22 de maio de 2006 e segue para sanção do Governador. |
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| Implantação do Programa de Capacitação de Prefeitos |
| Em parceria com a CST - Arcelor Brasil, foi implantado um programa de capacitação de prefeitos, com o objetivo de construir uma Gestão Municipal empreendedora e competitiva, capaz de melhorar processos, criar espaços de integração das políticas e agendas de trabalho regional para soluções comuns dos problemas da região. |
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