O presidente da Associação dos Municípios do Espirito Santo (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, entregou ao ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira, a Cartilha Eleitoral 2024 da Amunes, lançada na última quinta-feira (11), durante o “Amunes na Estrada”. 

A entrega do material aconteceu no curso de “Representações Eleitorais, Condutas Vedadas, Captação Ilícita de Sufrágio e Captação e Gastos Ilícitos Eleitorais”, realizado pela Amunes em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), nessa sexta-feira (12), em Vitória, e que teve como palestrante o ex-ministro Tarcísio. 

O curso 
O curso faz parte do programa Capacita AMUNES, uma das ações da associação, que promove seminários técnicos, cursos e capacitações em parceria com diversas instituições públicas e privadas. 

O curso abordou as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais: fundamento legal, configuração, legitimados, prazo de ajuizamento, procedimento, competência e sanções.

Também falou de captação Ilícita de sufrágio: fundamento legal, configuração, legitimados, procedimento, competência e sanções. E, por fim captação, gastos ilícitos eleitorais: hipóteses de cabimento, legitimidade, procedimento, competência, prazo de ajuizamento e sanções.

A cartilha
A Amunes lançou a Cartilha Eleitoral 2024, material impresso com as principais informações sobre o processo eleitoral e sobre as etapas de candidatura, obrigações e proibições para quem deseja concorrer às eleições deste ano. 

O lançamento aconteceu durante o primeiro encontro do projeto “Amunes na Estrada”, que foi realizado no município de Pancas, na quinta-feira (11). 

O material aborda todos os aspectos do processo eleitoral, destacando os postos-chaves para mitigar os riscos associados às diferentes fases da campanha eleitoral e foi elaborado pelo assessor jurídico da Amunes,. Rodrigo Barcellos.

“Nosso objetivo com essa cartilha é orientar, preparar os pré-candidatos e compartilhar as informações que o advogado da Amunes especialista em Direito Eleitoral pode oferecer. O objetivo da associação sempre é colaborar com os municípios e, neste ano eleitoral, abastecer os agentes públicos e os pré-candidatos com informações corretas a fim de evitar qualquer intercorrência", disse o presidente da Amunes e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo. 

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