Municípios já podem organizar o planejamento na área da Educação para 2010. As estimativas de receita e os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de dezembro de 2009. Os dados estão disponíveis para Estados e Municípios.
Os gestores municipais devem atentar para que os repasses mensais do Fundeb e acompanhar a execução do planejamento orçamentário para a área da Educação.
Possíveis variações das receitas no decorrer do ano também devem ser acompanhadas, pois afetam as estimativas do Fundo, e caso ocorram alterações, será necessário que sejam feitas as devidas adequações no orçamento.
Veja aqui a Portaria 1.227/2009
Abaixo a matrícula, coeficientes e previsão de receita do Fundeb para o Estado:
Espiríto Santo
Fonte: CNM |