O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com apoio do governo, quer concluir amanhã, 03 de fevereiro de 2010, a votação do projeto que trata da partilha dos "royalties" na exploração do pré-sal.

No entanto, sabendo que há dificuldades políticas para o encaminhamento, governistas tentam acordo com a oposição para salvar a votação imediata dos projetos de capitalização da Petrobras e de criação do Fundo Social, menos polêmicos.

Até agora, só o projeto que cria a Petro-Sal seguiu para o Senado. Temer colocou o mais importante projeto do pré-sal como primeiro item da pauta, por acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai acolher o pedido do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não seja votada a emenda feita ao texto - apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) - que redistribui os "royalties" a todos estados e municípios, prejudicando o Rio de Janeiro.

Proposta radical
A posição do governo é contra a emenda Ibsen, preferindo o texto acordado pelo relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Hoje, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversou com Temer e afirmou que, se uma proposta radical for aprovada, a tendência é o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

Assessores técnicos da Câmara acreditam que o Supremo não vai interferir numa decisão interna tomada por Temer. O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi apresentado por Eduardo Cunha junto ao STF com apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral.

Fonte: A Gazeta