A participação do presidente Lula – acompanhado do vice Jose Alencar e uma comitiva de 18 ministros - marcou o encerramento da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios na quinta-feira, 20 de maio onde junto com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fizeram uma avaliação sobre os avanços da relação entre governo federal e Municípios nos últimos anos.

Ziulkoski apresentou as principais reivindicações do movimento municipalista. A primeira refere-se à instabilidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destacando a necessidade de novo auxílio financeiro para fechar contas.

A falta de regulamentação da emenda 29 foi a segunda a ser lembrada.

O último tema lembrado foram os Royalties onde o presidente da CNM afirmou “não vamos tolerar que R$ 11 bilhões fiquem nas mãos da União e de apenas 29 Municípios e 5 Estados”, disse, referindo-se às participações especiais.

Conquistas

O Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha foi o responsável para anunciar as novas conquistas do movimento municipalista que foram:

-Lula assinou mensagem presidencial ao Congresso Nacional que encaminha Projeto de Lei para dar nova redação e acrescer dispositivo à Lei 10.683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. O objetivo é instituir o Comitê de Articulação Federativa (CAF) na forma de lei;

- Outro Projeto de Lei Complementar encaminhado a Congresso dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 62/1989 para estabelecer uma sistemática de equalização para a entrega de valores ao FPM;

-Outro decreto instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. Lula destacou que o projeto pretende prevenir o uso e estimular a reinserção social de usuários de entorpecentes. Ele pediu apoio e afirmou que os Municípios também receberão recursos financeiros para manter essa iniciativa.

Padilha também afirmou que uma Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente, estabelece que o Cadastro Único de Convênios (Cauc) não será mais exigido para transferência de recursos em convênios em andamento. O Cauc também deixará de ser exigido para o recebimento de verbas no programa Territórios da Cidadania.

O presidente Lula encerrou as atividades da XIII Marcha destacando que acabou de chegar de uma viagem internacional, mas que fez questão de participar do encontro. “A Marcha não é mais uma reunião para protestos, é um espaço de reivindicações. Prefeitos não são inimigos, não são pessoas que não podemos receber”, disse. Lembrou a importância da parceria com os prefeitos. Na Educação, por exemplo, Lula disse que são os Municípios os entes mais capacitados para combater o analfabetismo entre as pessoas com mais de 30 anos.

Por fim, enfatizou que termina o mandato com o legado de proporcionar uma mudança na relação com os Municípios: “Saio com a sensação de dever cumprido, mas também sei que poderia ter feito mais pelos Municípios”, concluiu.

 Fonte: CNM