Encontro considerado decisivo a favor da Emenda 29 será dias 3 e 4 de agosto em Brasília
Um encontro decisivo a favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29 tem data marcada: os dias 3 e 4 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elegeu o período porque ele coincide com o ‘esforço concentrado’ agendado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). O parlamentar afirmou que deve incluir a Emenda na Ordem do Dia.
Prefeitos, lideranças de entidades estaduais, vereadores e secretários de Saúde devem estar em Brasília no próximo dia 3. Os Municípios estão sobrecarregados e precisam, com urgência, que o PLP 306/2008 seja regulamentado. O encontro é decisivo porque o presidente Michel Temer, depois de duas audiências com a CNM e os prefeitos, garantiu que irá atender o apelo dos Municípios.
A regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil é um pedido antigo da CNM. Após a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril de 2008, a entidade conquistou a aprovação no Senado do projeto que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes federados em ações e serviços públicos de Saúde. Falta agora sensibilizar a Câmara dos Deputados. |
