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[20 de janeiro de 2014] Fundo de exportaççes garante R$ 1,95 bi para estados e municípios O recurso foi transferido pelo Governo Federal, em parcela única, na última sexta (17).
[17 de janeiro de 2014] Municípios e Ufes definem etapas de Planos de Saneamento Numa reunião, que aconteceu na reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo, a Amunes e representantes da Ufes definiram as próximas etapas da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, cujo prazo venceu no dia 2 de janeiro. Os planos devem ser elaborados pelos municípios, com ampla participação da sociedade: requisito indispensável para a aceitação do Plano pelos órgãos federais, sem o qual pode ocorrer, inclusive, a rejeição do documento, com a conseqÃ¼ente não liberação de recursos. O papel da Ufes é de orientação Ã s equipes das prefeituras.
[16 de janeiro de 2014] TCE-ES e AMUNES - Encontro de Orientação de 2014 Orientaççes do Tribunal de Contas do Espírito Santo aos Municípios frente Ã situação de emergência e calamidade pública.
[16 de janeiro de 2014] Estados e Municípios podem reter R$ 4,9 bi com PL que reduz contribuição do PIS/Pasep A contribuição do PIS/Pasep pode sofrer redução de 1% para 0,5% em relação Ã s receitas de Estados e Municípios
[14 de janeiro de 2014] Benefícios pagos pela Previdência ultrapassam FPM em 71,8% dos municípios do Brasil Em 2012, a Previdência Social manteve o papel de importante distribuidor de renda no Brasil. Em 3.996 municípios brasileiros, o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ultrapassou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso repesenta 71,8% do total de cidades. Mensalmente, são mais de 31 milhçes de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país.
[10 de janeiro de 2014] Governo Federal anuncia 152 milhçes para Reconstrução O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 152 milhçes de reais para o Plano de Reconstrução do Estado, entregue na última quinta-feira (09)
[09 de janeiro de 2014] Restos a Pagar da União crescem e totalizam R$ 218,4 bilhçes em 2014 Os Restos a Pagar (RAP) inclusos no Orçamento de 2014 da União somam R$ 218,4 bilhçes, montante 23,6% maior que o do ano passado
[09 de janeiro de 2014] Primeiro repasse do FPM de 2014 será de mais de R$ 3 bilhçes O primeiro repasse de 2014 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ser de R$ 3.057.768.849,96. O valor considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Em valores brutos, com a soma da retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.822.211.062,45.
[09 de janeiro de 2014] Municípios recebem repasse extra do FPM referente Ã classificação por estimativa das receitas Uma parcela extra de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quinta-feira, 9 de janeiro
[08 de janeiro de 2014] Fiscalização "Implacável" do Tribunal de Contas sobre gastos de prefeituras com obras de recuperação O Tribunal de Contas do Estado (TCES) promove fiscalização "implacável" Ã s prefeituras que receberão quantias milionárias para aplicar na reconstrução de áreas e estruturas devastadas pelas fortes chuvas que atingiram o Estado em dezembro de 2013.

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