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[20 de setembro de 2013] Portaria autoriza recursos da Educação Infantil para Municípios A Portaria 47 de 2013, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação divulgada hoje autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para educação infantil.
[19 de setembro de 2013] Prefeituras recebem 2ª decêndio do FPM nesta sexta-feira As prefeituras de todo o Brasil recebem nesta sexta-feira, 20 de setembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2ª decêndio do mês. O valor será de R$ 479.427.634,10, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 599.284.542,63.
[18 de setembro de 2013] Economia de água passa a ser uma das diretrizes do Saneamento, prevista em lei Sancionada nesta quarta-feira, 18 de setembro, a Lei 12.862/2013 estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água. Esta nova legislação altera artigos da Lei 11.445/2007.
[18 de setembro de 2013] Passo-a-passo auxilia estados e municípios a acessarem dados do CNPJ Com o fim do prazo para a regularização da situação dos órgãos e entidades dos estados e municípios no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou no site www.receita.fazenda.gov.br a terceira lista de inscriççes no CNPJ. Essa lista consolida as alteraççes realizadas pelos entes e pela Receita nos dados do Cadastro.
[18 de setembro de 2013] Municípios com Regime Próprio têm até final do mês para enviar o demonstrativo Os Municípios que tem unidade gestora de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm até o final de setembro para enviar o Demonstrativo de Informaççes Previdenciárias e Repasses (Dirp). As informaççes devem ser enviadas Ã Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), do Ministério da Previdência Social (MPS), que passa a exigir o demonstrativo a partir do quarto bimestre de 2013.
[17 de setembro de 2013] Secretarias estaduais e municipais de educação têm até quinta-feira (19) para aderir ao programa Escola da Terra O programa oferece material didático e pedagógico e formação para professores do ensino fundamental que atuam em escolas multisseriadas no campo e quilombolas.
[16 de setembro de 2013] Mais de mil entes públicos aderem ao Brasil Transparente Mais de mil interessados, entre municípios, estados e entidades dos três Poderes, aderiram ao Brasil Transparente nos nove meses de existência do programa. Até o dia 5 de setembro, chegava a 1.009 (lista completa) o número de adesçes. O Programa Brasil Transparente, conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), visa auxiliar estados e municípios a implementar a Lei de Acesso Ã Informação em sua região, com promoção de apoio técnico por parte da CGU.
[16 de setembro de 2013] Governo lança Fundo que destina R$ 200 milhçes aos municípios O Governo do Espirito Santo lançou na manhã desta segunda-feira (16), no Palácio Anchieta, em Vitória, o Fundo Estadual de Desenvolvimento Municipal â€“ Cidades, que destinará um recurso no valor de R$ 200 milhçes aos municípios. Na ocasião, o governador Renato Casagrande assinou o decreto que regulamenta o Fundo. Participaram da solenidade secretários de Estado, prefeitos e deputados.
[12 de setembro de 2013] Governo do Estado vai liberar dinheiro para prefeitos O governador Renato Casagrande recebe prefeitos e presidentes de câmaras na próxima segunda-feira, Ã s 10 horas, quando vai assinar decreto que cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal destinado a repassar verbas para convênios. Na ocasião, vai anunciar o percentual desse repasse ainda em estudo
[12 de setembro de 2013] Apoio Financeiro aos Municípios foi depositado nesta quinta-feira, 12 A primeira parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi depositada na manhã desta quinta-feira, 12 de setembro. O recurso no valor de R$ 3 bilhçes, será dividido em duas parcelas.

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