Senado aprova cessão onerosa e texto segue para sanção

Com engajamento dos gestores, o movimento municipalista passou por duas votações turbulentas e conquistou mais uma vitória nesta terça-feira, 15 de outubro. Após a primeira votação, durante a manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores aprovaram em Plenário o texto original do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 por unanimidade. A matéria segue para sanção do presidente da República.

O projeto define os critérios para divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal entre Estados e Municípios. Para garantir que as demandas da gestão municipal fossem atendidas e a votação ocorresse de maneira célere, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, os líderes das entidades municipalistas estaduais e gestores de todo o país vêm acompanhando semanalmente a tramitação da pauta no Congresso Nacional – mobilização que se manteve durante as sessões desta terça.

A aprovação do repasse é a consolidação de uma das conquistas anunciadas em abril deste ano, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos mais de nove mil gestores presentes. A negociação junto ao governo federal para o aporte financeiro aos Municípios teve início ainda antes do evento, em reuniões realizadas pela CNM com ministros e secretários de diversas pastas.

"Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano", disse Aroldi após a votação.

Com a pressão dos prefeitos, foram garantidos dois pontos indispensáveis para uma distribuição mais justa e efetiva dos recursos aos Entes. Além de manterem o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para repartição entre as 5.568 administrações locais, os parlamentares garantiram autonomia dos gestores para uso do montante para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos.

Pelo texto aprovado, 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida serão repassados aos Municípios, o que é estimado pelo governo federal em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual será destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. A divisão aprovada aos Entes estaduais, no entanto, é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e Fundo de Auxílio à Exportação (FEX).

A votação começou com pronunciamento das lideranças sobre orientação dos partidos. Os discursos favoráveis à proposta e os elogios à atuação do movimento municipalista indicavam acordo dos parlamentares para aprovar o PL. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), justificou sua decisão de manter a redação que veio da Câmara, garantindo a possibilidade de uso do recurso para pagamento de dívidas previdenciárias e investimentos. Como ele e outros parlamentares lembraram, o leilão está previsto para o dia 6 de novembro e, pelo pouco tempo, era preciso valorizar o acordo construído entre as Casas e aprovar o texto sem emendas. Apesar disso, foi apresentada emenda para alterar o critério de distribuição aos Estados, o que obrigaria retorno do projeto à Câmara, mas a mudança foi rejeitada.

Atuação municipalista

Para garantir a aprovação do texto sem alterações em relação ao que foi votado pela Câmara, as lideranças municipalistas percorreram os gabinetes dos senadores a fim de alertar para os impactos aos Entes locais. Além disso, os gestores municipais foram orientados, por meio de SMS e notícias no site e nas redes da Confederação, a entrarem em contato com os senadores do Estado. Nesta segunda, 14, a CNM e as entidades estaduais também enviaram manifesto aos parlamentares com as justificativas para a manutenção do texto.

O documento apontou que “os Municípios de todo o Brasil precisam de investimentos públicos para a geração de emprego e recuperação da atividade econômica, bem como para a finalização de obras que estão paralisadas/inacabadas – que totalizam mais de seis mil, segundo o acórdão 1.079/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU) – como creches, hospitais, unidades de pronto atendimento e de atenção básica de saúde”.

Tramitação
A participação dos Entes estaduais e municipais em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi uma conquista aprovada na Câmara em junho, com o parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo, pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Em acordo com o governo federal, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União a Estados e Municípios. O texto passou por diversas modificações desde que começou a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2018.

No Senado, foi inserido o critério do Fundo de Participação dos Municípios para a distribuição do texto, tendo sido aprovada com celeridade e unanimidade pela Casa. Em seguida, ao retornar para a Câmara, o texto passou a ser debatido na forma do PL 5.478/2019 e foi votada diretamente pelo Plenário, após acordo de líderes, no dia 9 de outubro, tendo de ser novamente votado pelo Senado.

Por Amanda Maia e Viviane Cruz
Da Agência CNM de Notícias

Data de Publicação: quarta-feira, 16 de outubro de 2019

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