Novo Marco Regulatório do Saneamento

O Novo Marco Regulatório do Saneamento prevê que municípios que tenham pelo menos 1.300 instalações já sejam considerados economicamente viáveis para receber novos investimentos em saneamento. A meta é levar água e esgoto tratados para todo o Brasil.

Com a aprovação do Novo Marco, as empresas ganhadoras atuarão em microrregiões divididas em blocos. Dessa forma, os pequenos municípios serão beneficiados e os custos, compartilhados com cidades com superávit. 

A abertura do mercado de saneamento para a concorrência de empresas privadas será baseada na melhor tarifa e na maior universalização do serviço.

O Projeto de Lei nº 3.261/19, aprovado em junho no Senado, que cria o novo marco legal do saneamento básico, busca resolver os entraves que impedem a expansão da rede no Brasil e a superação dos problemas decorrentes da ausência dele.

Uma das propostas contidas no projeto é a possibilidade de que municípios menores possam se unir em bloco para garantir a viabilidade econômico-financeira de um projeto. Apoie, para a água chegar a quem mais precisa!

Data de Publicação: quinta-feira, 31 de outubro de 2019

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