Sefaz divulga Índice de Participação dos Municípios Definitivo do ICMS para 2020

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Definitivo na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020. Dessa forma, os municípios capixabas já podem estimar quanto receberão do total do ICMS que será repassado pelo Governo do Estado no próximo ano. O decreto foi assinado pelo governador Renato Casagrande e publicado no Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (16).

O Estado divide entre os 78 municípios 25% de todo ICMS arrecadado. Um cálculo estabelece o percentual que cada cidade receberá de ICMS. O resultado leva em consideração como principal variável o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias e as respectivas compras por empresas localizadas em cada cidade, bem como os serviços prestados que são tributados pelo ICMS.

Confira a tabela com o IPM Definitivo e os valores estimados que os municípios do Espírito Santo receberão de repasses de ICMS em 2020:

Data de Publicação: terça-feira, 17 de dezembro de 2019

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