Fiscalização notifica, multa e até cassa alvarás de estabelecimentos em Guaçuí

As medidas de prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), em Guaçuí, segue as recomendações do Mapa de Risco do Governo do Estado, assim como decretos estaduais e municipais. Entre estes, estão as medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos comerciais e a obrigatoriedade do uso de máscaras. Contudo, alguns empresários insistem em não cumprir as determinações e a fiscalização da Prefeitura de Guaçuí precisou ser acionada para notificar, multar e até cassar alvarás de funcionamento de estabelecimentos.

De acordo com o Setor de Fiscalização da Prefeitura, foram realizadas averiguações para verificar o cumprimento de horário de funcionamento, das 10 às 17 horas, a não aglomeração de pessoas no interior dos estabelecimentos comerciais e a utilização de máscaras. Também foram feitas rondas durante a noite, contando com o apoio da Polícia Militar.

Durante a ronda, de acordo com Boletins de Ocorrência da PM, em apenas um caso, foi necessário utilizar o uso de força para dispersar a aglomeração de pessoas em um bar. Além disso, um dos fiscais registrou queixa na Delegacia de Polícia Civil de Guaçuí, devido a uma possível ameaça feita por um comerciante que teve seu alvará cassado.

De março até este início de maio, foram lavradas 32 Notificações Preliminares que, devido a reincidências, geraram quatro multas e dois Alvarás de Funcionamento cassados. Destas notificações, 12 foram em estabelecimentos não essenciais em geral, além de outras 13 em bares, devido a funcionamento irregular, três, em supermercados, e duas, em igrejas, assim como uma pelo não uso de máscaras faciais dentro do estabelecimento e outra por uma irregularidade que não tem a ver com os decretos da pandemia: devido à criação de galinhas em perímetro urbano. Quanto às multas, foram aplicadas em dois bares que acabaram tendo os Alvarás de Funcionamento cassados, e outras duas em estabelecimentos não essenciais.

Guaçuí segue no grupo de Risco Baixo, conforme o Mapa de Gestão de Risco para o contágio do Coronavírus (Covid-19), do Governo do Estado, divulgado no sábado (16). E existem medidas comerciais a serem obedecidas pelos estabelecimentos em Guaçuí. Aqueles que estiverem funcionando, devem evitar a aglomeração, com um cliente por 10 metros quadrados (m²), no interior do estabelecimento, com obrigatoriedade do uso de máscaras para funcionários, e observação do distanciamento social em filas, abrindo as portas a partir as 10 horas e fechando às 17 horas. Aqueles que não cumprirem essas medidas, estão sujeitos à ação da fiscalização.

 

*Texto da Prefeitura de Guaçuí.

 

 

 

Data de Publicação: quinta-feira, 21 de maio de 2020

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