Conquista: Fundeb é aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados

A noite desta terça-feira, 21 de julho, foi marcada por uma importante conquista para a educação brasileira. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turnos, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação básica. O texto segue agora para a análise dos senadores. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que participou ativamente dos debates de construção do texto ao longo dos últimos anos, comemora a aprovação da matéria. “A aprovação dessa proposta é fundamental para a manutenção da educação em nosso país e ocorreu após muito diálogo e concessões para se chegar a um consenso. Essa é uma importante vitória não só para os Municípios brasileiros, mas para todos os brasileiros”, celebra o presidente da entidade, Glademir Aroldi. 

O texto aprovado amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026. Além disso, segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), parcela significativa desse recurso será destinada à educação infantil – mais um importante aperfeiçoamento do novo Fundeb que beneficia os Municípios, que são responsáveis pela oferta da creche e da pré-escola à população brasileira. 

A CNM ressalta que vai fazer uma análise mais detalhada do texto para avaliar se buscará alterações para aperfeiçoar o texto da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 no Senado. 

Pontos defendidos pelo movimento

Em reunião da comissão especial que analisou o tema na Casa realizada no dia 10 de julho, a consultora da CNM na área de Educação Mariza Abreu alertou para a urgência em votar a proposta para a fim de evitar um colapso no financiamento da educação básica pública. Ela também apresentou os pleitos defendidos pelo movimento municipalista, que foram acatados na minuta do substitutivo do Fundeb. 

Para a CNM, o atendimento da proposta municipalista no novo substitutivo é resultado do trabalho de articulação realizado pela entidade junto aos parlamentares e à relatora da PEC para que suas propostas para o novo Fundeb fossem consideradas.

Texto: CNM

Data de Publicação: quarta-feira, 22 de julho de 2020

Contatos:

Telefone: (27) 3227-3077 | (27) 9 9842-8048
E-mail: amunes@amunes.org.br