ARTIGO - Menos Brasília, mais Brasil: em busca de mais autonomia para os municípios

As principais características que podemos destacar do movimento municipalista consistem em garantir maior autonomia para os municípios, atendendo especialmente as demandas e prerrogativas das cidades, atuar para defender as pautas que estão em tramitação no Congresso Nacional que influenciam diretamente o dia a dia da gestão municipal, bem como trabalhar à frente de importantes mobilizações democráticas como a 23ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que contará com a presença de prefeitos de todo Brasil.


Em um período como este de pós-pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os gestores estão cada vez mais preocupados em melhorar as condições de pequenos e grandes municípios brasileiros. Portanto, a Marcha em Brasília, que acontece entre os dias 25 e 28 de abril, será uma excelente oportunidade para que os agentes públicos municipais apresentem as reivindicações do movimento aos parlamentares e aos pré-candidatos à presidência da República.


Com uma atuação comprometida com os interesses municipais, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) tem desenvolvido em conjunto com os prefeitos capixabas iniciativas para fortalecer a sua atuação. Vamos focar em três exemplos para justificar essa afirmativa.


Para que essa movimentação tenha constância é preciso ter um diálogo permanente com os nossos deputados federais e senadores a fim de que as pautas prioritárias sejam aprovadas com menos impactos e prejuízos financeiros para os municípios. Essa dinâmica de interação é defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidades que a Associação tem relação de proximidade e diálogo republicano.


Para exemplificar: enviamos ofícios destinados aos deputados federais reiterando o pedido de criação de uma comissão especial para analisar a aprovação da PEC 13/2021, que permite a aplicação até 2023 dos eventuais recursos não aplicados em ensino em 2020 e 2021 em função do cenário atípico da pandemia da Covid-19. O pleito foi atendido em poucos dias, pois a comissão foi instalada.


Esse relacionamento republicano e de articulação política se faz presente em outras pautas também. A mais recente foi a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,83 bilhões em recursos federais a estados e municípios no setor de fomento à cultura, em especial pelos prejuízos causados às atividades artísticas no período de restrições sociais da pandemia. Para o Espírito Santo, estão previstos cerca de R$ 75,8 milhões para serem investidos em arte e cultura em todas as 78 cidades.


Não podemos deixar de mencionar mais uma conquista do municipalismo: a aprovação pelo Senado do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), que visa garantir a gratuidade no transporte público urbano para idosos acima de 65 anos e diminuir o impacto nas tarifas pagas pelos demais brasileiros que utilizam o serviço. Com a previsão de repasse da União de R$ 5 bilhões para custear a gratuidade, o pleito pretende, acima de tudo, evitar a interrupção das atividades, possíveis reajustes de tarifas e, consequentemente, evitar possíveis colapsos e prejuízos à população.


Outro ponto é o fato de a administração estadual, sob a coordenação do governador Renato Casagrande, ser municipalista e se preocupar ativamente com o desenvolvimento e planejamento estratégico dos municípios. 


Podemos dar destaque para os diversos anúncios realizados no Palácio Anchieta, entre eles o Fundo Cidades que iniciou o ano de 2022 com o repasse de até R$ 500 mil para que cada uma das 78 prefeituras faça a elaboração da carteira de projetos estruturantes, bem como a recente parceria no Programa de Coinvestimento da Cultura, que contribuirá para a retomada das atividades culturais e o aumento do brilho da cultura capixaba em todas as microrregiões. 


O terceiro motivo que comprova a força dos municípios é a relação institucional que a Amunes estabeleceu ao longo dos anos com instituições relevantes em nosso Estado. Atualmente, foram promovidas a realização de projetos, de cursos, de palestras e de workshops com abordagens específicas para os gestores se capacitarem cada vez mais. Termos de cooperação também foram firmados com diversos parceiros buscando sempre atender as necessidades dos servidores, dos nossos prefeitos e da sociedade em geral. 


Dentre as iniciativas, podemos colocar em evidência o programa ES Inteligente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), que assessora as prefeituras em projetos estruturantes que contribuem para a geração de renda, emprego, receita fiscal e qualidade de vida e o programa Cidade Empreendedora do Sebrae/ES que atua com foco na melhoria do ambiente de negócios das cidades, potencializando a capacidade do setor público municipal em estimular as atividades produtivas.


Uma das parcerias já realizadas pela Amunes com a iniciativa privada que podemos ressaltar é o desenvolvimento do Indicador de Ambiente de Negócios (IAN), coordenado pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que forneceu um diagnóstico da infraestrutura, do potencial de mercado, do capital humano e da gestão fiscal dos 78 municípios do nosso Estado.

Essa construção trouxe um norte para as gestões municipais na adoção de estratégias que melhorem o ambiente de negócios e propicia uma competição sadia para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para resultados e para que tenhamos um Estado cada vez mais desenvolvido.


Assim, diariamente, vamos colocando em prática a famosa frase: “Municipalismo forte se faz com a presença e participação de todos”. 

 

Por Victor Coelho.

O autor deste artigo é presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim.


 

Data de Publicação: segunda-feira, 11 de abril de 2022

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