ARTIGO: Municípios fortalecidos e com mais autonomia

Durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi promulgada a Emenda Constitucional 119/2022, que deixa de punir a administração municipal, especialmente durante a pandemia da Covid-19, quando os municípios não conseguiram aplicar o mínimo constitucional de 25% na educação.

Uma vitória articulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Congresso Nacional que permite a aplicação dos eventuais recursos não utilizados para os próximos dois anos.

Chamo a atenção para o fato de que mais de oito mil pessoas estavam reunidas em Brasília com um objetivo em comum: lutar pelo fortalecimento e autonomia dos municípios.

Por se tratar do maior evento municipalista da América Latina foram abordados acontecimentos do cenário nacional relevantes para nós, gestores, como saneamento básico, cultura, turismo, reforma tributária, piso do magistério, finanças municipais, meio ambiente e cidade empreendedora.

É importante dar o devido destaque aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários do Espírito Santo que não perderam, em nenhum momento, a oportunidade de discutir com mais detalhes as pautas prioritárias que interferem diretamente o dia a dia da administração municipal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 foi uma das mais comentadas durante os quatro dias de programação (25 a 28 de abril), cuja medida não permite a criação de novas despesas sem a indicação da fonte de recurso ou previsão orçamentária.

A ideia principal é que os pleitos sejam aprovados com o menor impacto financeiro possível para as cidades, pois fortalecendo-as os estados se desenvolvem e, consequentemente, o País também. Desta forma, afirmo que o relacionamento entre prefeitos e parlamentares necessita ser estreitado diariamente a fim de que os deputados federais e senadores conheçam as reivindicações do movimento municipalista.

Uma exemplificação clara é a Lei das Associações, o PL 4.576/2021, que, para atender a demanda municipalista, precisa ser aprovada sem alterações no texto. Do decorrer do encontro conquistas foram registradas, a Câmara aprovou o projeto que estabelece um marco jurídico para as atividades das associações de municípios, e agora o texto segue para sanção presidencial.

Em busca de equilíbrio fiscal para as nossas prefeituras e da discussão de pautas com foco municipalista, liderei a comitiva capixaba durante a reunião com a bancada para solicitar o apoio e apresentar os projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional.

O debate com alguns candidatos à presidência da República foi o ápice da Marcha. Os presidenciáveis tiveram a oportunidade de se posicionar acerca das principais propostas do movimento municipalista.

Fechando com chave de ouro, uma carta-compromisso com todos os assuntos discutidos nesta 23ª edição foi escrita com a expectativa de ser entregue aos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Congresso, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

 

Por Victor Coelho.

O autor deste artigo é presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim.

 

 

Data de Publicação: terça-feira, 03 de maio de 2022

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