Amunes participa de agenda sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar

O diretor Administrativo da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Bruno Carvalho, participou de agenda nesta quarta-feira (7) junto à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e a Defensoria Pública da União (DPU). A agenda aconteceu no auditório da DPES, no Centro de Vitória, e teve como foco o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no âmbito do Estado do Espírito Santo. 

A agenda tratou de procedimentos administrativos para averiguar a adequada execução do PNAE, com foco especial no cumprimento do artigo 14 da lei 11.947/2009, que estabelece a obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 30% dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) para a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

A encontro foi solicitado pelo movimento e comunidades tradicionais de pescadores do Espírito Santo, que querem vender seus produtos para a alimentação escolar. A reunião teve como objetivo a criação de um grupo de trabalho com a indicação de representantes do poder público, sociedade civil, movimentos sociais e entidades, bem como a identificação de eixos temáticos específicos dentro do grupo para auxiliar os pescadores. 

Também participaram da agenda servidores das prefeituras da Serra e Itapemirim; além funcionários da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. 

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Data de Publicação: quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024

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