Fundo de exportaççes garante R$ 1,95 bi para estados e municípios

Os estados e municípios brasileiros receberam na sexta-feira (17) o montante de R$ 1,95 bilhçes para estimular as exportaççes. O recurso é relativo ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportaççes (FEX), creditado anualmente na conta dos entes federados.

A medida provisória n° 629 que autorizou a liberação dos recursos, em parcela única, foi editada em dezembro passado pela presidenta Dilma Rousseff e atende à solicitação dos governos estaduais e das três entidades municipalistas nacionais - Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O assunto também foi discutido na ultima reunião do Comitê de Assuntos Federativos (CAF), realizada em 13 de setembro de 2013. A MP não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo do auxilio é o fomento das exportaççes.

FEX

Dada a importância para a economia brasileira do esforço exportador de Estados e Municípios, o Governo Federal resolveu premiar a cooperação dos demais entes federados criando uma nova modalidade de entrega de recursos, denominada Auxílio Financeiro para Fomento das Exportaççes - FEX.

Os recursos do FEX são destinados, desde 2004, aos entes públicos por meio de medida provisória ou lei. Pela regra de distribuição, os estados ficam com 75% e os municípios com 25%, de acordo com os coeficientes da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado no ano em exercício.

Acesse a cartilha sobre o FEX

Fonte: Portal Federativo

Data de Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Contatos:

Telefone: (27) 9 9842-8048
E-mail: amunes@amunes.org.br