Complementação do Fundeb beneficia apenas 9 Estados

Pref. Arcoverde (PE)










A verba de complementação dos repasses da União pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), beneficia apenas nove Estados: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Para os outros 18 Estados restantes, não há recursos novos. Há somente a realocação dos existentes, pois os recursos destinados à Educação são os mesmos provenientes das arrecadaççes estadual e municipal.

A complementação federal ao Fundeb este ano é de R$ 9,6 bilhçes, descontado o valor destinado ao piso salarial dos professores. Esse montante destina-se exclusivamente a assegurar recursos financeiros aos fundos estaduais, cujo valor por aluno ao ano seja inferior ao valor mínimo referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, que neste ano é de R$ 2.243,71.

Complementação ao piso
A assistência financeira da União destinada ao piso salarial também é restrita aos nove Estado citados. Os critérios, previstos na Lei 11.738/2008, são os mesmos adotados para a distribuição da complementação federal no Fundeb. Essa situação concorre para que dezoito Estados fiquem sem receber da União a ajuda financeira para o pagamento dos professores, e têm de, sozinhos, cumprir o piso salarial nacional do magistério.

Confira o valor anual por aluno em cada Estado

Fonte: CNM

Data de Publicação: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

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