O governo decidiu aumentar o desconto da meta fiscal deste ano em R$ 20 bilhçes. Com isso, o limite do abatimento passou dos atuais R$ 45,2 bilhçes para R$ 65,2 bilhçes, o que permite que o superávit primário do setor público fique em apenas 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB), contra uma meta formal de 3,1% do PIB. Segundo o projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo governo, o desconto de R$ 20 bilhçes no superávit primário será por conta das desoneraççes tributárias já feitas e a fazer neste ano. Como a LDO já permite ao governo reduzir a meta fiscal em até R$ 45,2 bilhçes com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), se o projeto for aprovado o desconto subirá para até R$ 65,2 bilhçes. Com o novo limite para o abatimento da meta fiscal, o superávit primário do setor público, fixado em R$ 155,85 bilhçes (equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto) poderá ser reduzido para até R$ 90,65 bilhçes, ou 1,8% do PIB. Fontes da área econômica disseram que a intenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é reduzir "apenas" R$ 45 bilhçes da meta, com o superávit, assim, ficando em 2,2% do PIB - menor do que os 2,38% do PIB do ano passado. As fontes explicaram que Mantega pediu a ampliação do desconto da meta fiscal, porque, em primeiro lugar, não tem garantia da recuperação da receita tributária neste ano em ritmo adequado e, finalmente, teme o resultado fiscal dos Estados e Municípios que, no ano passado, foi muito ruim. Por isso, o ministro deseja ter uma "margem de segurança" para eventualidades negativas. Em entrevista na portaria do ministério, ontem à tarde, Mantega não foi claro ao falar sobre o assunto. Mesmo questionado se os R$ 20 bilhçes em desoneraççes se somavam aos R$ 45 bilhçes já previstos, as respostas não foram diretas. Disse que os R$ 45 bilhçes eram o máximo que o governo quer abater. "São R$ 25 bilhçes mais R$ 20 bilhçes. É o máximo que poderemos abater", afirmou. Com a decisão de abater R$ 45 bilhçes dos R$ 65 bilhçes solicitados ao Congresso, o superávit primário em 2013 dificilmente será maior que os 2,38% do PIB entregues em 2012. Segundo o ministro, "o primário vai ficar entre 3,1% a 2,3% e 2,4% [do PIB]. Esses são os limites", disse Mantega. Mesmo pedindo ao Congresso para abater mais R$ 20 bilhçes da meta, o ministro insiste em dizer que vai perseguir a meta cheia do superávit primário. De acordo com ele, apenas na "pior das hipóteses" vai descontar R$ 45,2 bilhçes. "Nós continuaremos perseguindo a possibilidade de fazer a meta cheia. Agora, realisticamente, nós vamos ter essa possibilidade de abatimento". A possibilidade de abater desoneraççes do superávit foi antecipada em janeiro por Mantega em entrevista ao Valor PRO, serviço de informaççes em tempo real do Valor. "Podemos abater a título de investimento ou de desoneração", disse na ocasião. O ministro ponderou ontem, no entanto, que se a economia crescer mais agora em 2013, a arrecadação será melhor e não será necessário abater todo o valor previsto do superávit. "E mesmo que venhamos a abater, teremos um resultado fiscal melhorando", disse, apontando que em 2013, a dívida será menor que em 2012 em função da queda nas despesas com juros. A estimativa inicial do governo, quando apresentou o Orçamento de 2013, era de uma baixa de R$ 15 bilhçes em arrecadação, decorrente de desoneraççes que serão anunciadas ao longo do ano. Agora, esse montante avançou em R$ 5 bilhçes. A alta, segundo Mantega, é explicada, principalmente, por duas medidas que serão anunciadas: o governo vai diminuir o imposto sobre a cesta básica e ampliar a lista de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. "Estamos pensando em reduzir mais os tributos", disse. Mantega descartou mudança na participação dos Estados e Municípios na composição do superávit. Fonte: Valor Econômico

Data de Publicação: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013