| Nome | Criado Em |
|---|---|
| índice de Participação dos MunicípIos - ICMS - 2014 | |
| índice de Participação dos Municípios - Provisório: Para 2013 | |
| Manual- Lei de Acesso í Informação: Estados e Municípios | |
| Modelo de Impugnação de Chapa | |
| Nota técnica nª 003/2012/GECON - Contabilização do pagamento PIS/PASEP | |
| Nota técnica nª 1432/2004 - Incidência do PASEP sobre as transferências de recursos do FNDE, CIDE e FUNDEF e SUS | |
| Novas Regras para Transferências de Recursos da União | |
| Ofício TJ folha 01 | |
| Ofício TJ folha 02 | |
| Ofício TRT folha 01 |