O apoio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o Congresso Novos Gestores foi fundamental para transmitir aos gestores, na programação de quinta-feira (5), informações importantes da atuação da Corte de Contas na orientação e monitoramento dos dados dos municípios. Na palestra de abertura, ministrada pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, e, em seguida, pelo secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda, foram apresentadas as ferramentas do Tribunal para uma boa gestão, com destaque para os painéis de controle, além de uma orientação de como os gestores podem visualizar e comparar os dados do seu município. Também chamaram a atenção para temas como Previdência Social e Reforma Tributária. 

Domingos Taufner citou que o tribunal tem se pautado pelo compromisso firmado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, para atuar nos seus trabalhos de orientação e fiscalização, trouxe orientações quanto à Reforma Tributária, devido ao grande impacto para os Estados e municípios, e apresentou o panorama dos Regimes Próprios de Previdência Social do Estado, presente em 34 municípios, que podem representar um risco para a gestão fiscal municipal. 

“O Tribunal de Contas não interfere na gestão dos institutos de Previdência, mas uma orientação que dou é que prevaleçam os critérios técnicos na escolha do presidente do Instituto e também dos servidores. A Previdência é uma área que não traz tantos dividendos políticos, como os investimentos, e é um gasto significativo, mas uma escolha bem feita pode representar as contas públicas organizadas, além de evitar o cometimento de irregularidades, que fazem com que o município fique sem o Certificado de Regularidade Previdenciária, impedindo-o de receber transferências voluntárias do governo”, explicou Taufner. 

Painéis 

Durante todo o dia, auditores e servidores do TCE-ES apresentaram temas diversos e todos muito importantes para a gestão pública municipal. No total, os participantes falaram sobre mais de 10 temas, como, por exemplo, Planos Municipais de Educação, Saneamento Básico, enfrentamento à violência contra mulheres, entre outros, apresentando a realidade do Estado e chamando os prefeitos e prefeitas a implantarem políticas nessas áreas. 

O secretário-geral de Controle Externo, Alexsander Binda, abriu a programação da tarde falando sobre “Planejamento Municipal”. Maytê Cardoso Aguiar, coordenadora do Núcleo de Saúde, falou sobre Planos Municipais de Saúde; Júlia Sasso, coordenadora do Núcleo de Educação, falou sobre Consciência Negra e Planos Municipais de Educação ; Simone Velten, coordenadora do Núcleo de Avaliação de Outras Políticas Públicas, apresentou dados da Violência contra a Mulher no Estado. 

A auditora Ana Emília B. Thomaz falou sobre Gestão Urbana e Saneamento; Flavia Holz, secretária de Fiscalizações, apresentou o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC); o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil  foi apresentado por Jane Costa Pinheiro, secretária Administrativa. 
Finalizando o dia, também contribuíram com o evento o auditor Rodrigo Lubiana, que falou sobre gestão de custos, e o auditor Guilherme Nunes que falou sobre a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.  

O TCE-ES também elaborou e lançou no evento a cartilha “Início de Mandato – orientações aos gestores municipais”, documento que tem como objetivo oferecer um suporte técnico e prático para os desafios do início de mandato. Clique aqui para acessar a cartilha. 

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