A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) participou, nessa quinta-feira (21), de uma reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e representantes de municípios capixabas para debater os impactos da substituição da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) pela Nota Fiscal Fácil (NFF). O encontro teve como objetivo encontrar caminhos que garantam a adaptação dos municípios, em especial aqueles com forte vocação agropecuária e pesqueira, evitando prejuízos para a economia local.

Participaram da reunião o presidente da Amunes e prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, o secretário executivo da entidade, Bruno Carvalho, o subsecretário de Estado da Receita, Thiago Duarte Venancio, além de secretários municipais de finanças, Beatriz Pagung (São Gabriel da Palha), Francisco Andrade (Conceição do Castelo), Valdecir Jacob (Santa Maria de Jetibá), Leomar Laurett (Santa Leopoldina) e o subsecretário de finanças Nubio Castello (Vila Velha).

A discussão ganhou relevância diante do anúncio da extinção da NFAe, criada originalmente pela Sefaz/ES para atender diversas demandas, incluindo a emissão de documentos fiscais por produtores rurais. O sistema estava em fase de adaptação e substituiria o tradicional Bloco de NFP MOD.04 até 31 de dezembro de 2024.

Com a decisão da Sefaz de extinguir a NFAe sob a justificativa da Reforma Tributária, o modelo será substituído pela NFF, que prevê a emissão das notas exclusivamente por aplicativo. Essa medida, no entanto, tem gerado preocupações entre gestores e produtores, especialmente em regiões com limitações de conectividade digital.

O presidente da Amunes, Lubiana Barrigueira, destacou a importância do diálogo para que os municípios não arquem sozinhos com as consequências da mudança. “A Amunes entende a necessidade de modernizar o processo, mas defendemos que a transição seja feita de forma responsável, sem deixar para trás os produtores rurais e pesqueiros, que têm papel fundamental na economia capixaba. Nosso papel é garantir que a implementação da NFF seja viável para todos, sem criar barreiras para quem ainda enfrenta dificuldades de acesso à tecnologia”, afirmou.

O posicionamento da Amunes é claro: a entidade está empenhada em acompanhar de perto a pauta, buscar alternativas junto à Sefaz e representar os municípios em defesa de soluções equilibradas. O objetivo é assegurar que a digitalização dos documentos fiscais seja, de fato, um avanço e não um entrave para os setores produtivos do Espírito Santo.
 

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