O movimento municipalista conquistou uma vitória histórica nesta semana com a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. Aprovada pelo Senado, a proposta deve garantir uma economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos municípios, representando um marco na luta por mais equilíbrio e autonomia financeira das gestões locais.

A medida, articulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), promove mudanças significativas em áreas estratégicas como precatórios, previdência e gestão de receitas. O objetivo é aliviar as contas públicas municipais, assegurando aos gestores melhores condições para manter e ampliar serviços essenciais para a população.

A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) apoia a pauta e reforça a importância dessa conquista para o fortalecimento do municipalismo. Para a Amunes, a aprovação da PEC é um avanço fundamental que reconhece as dificuldades enfrentadas diariamente pelos gestores municipais, contribuindo para um cenário de maior sustentabilidade fiscal e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Agora, a PEC aguarda apenas a promulgação, marcada para o próximo dia 9 de setembro, em Brasília, quando prefeitos e prefeitas de todo o país estarão reunidos em mais uma mobilização municipalista. Para o setor, essa aprovação representa não apenas um ganho financeiro, mas também um passo importante na construção de um futuro mais sustentável para os municípios brasileiros.
 

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