Para alertar sobre o impacto que o piso salarial da educação básica pode gerar aos municípios, o economista da CNM, João de Sá, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde apresentou dados e estudos da entidade. 

A audiência, realizada no último dia 04, propôs o debate dos Projetos de Lei 2531/21 e 3817/20, que instituem um piso salarial nacional para os trabalhadores que atuam nos setores técnico e administrativo da educação básica. 

O representante da CNM apresentou dados que mostram como a medida afetaria os entes locais. “Falando apenas de municípios, essa proposta geraria um impacto anual de R$ 20 bilhões”, alertou o especialista. 

Para contextualizar, ele aproveitou para destacar que o cenário de crise é uma constante preocupação dos gestores locais. “Em 2024, os municípios fecharam o ano com o maior déficit da história, cerca de cinco a cada dez municípios fecharam as contas no vermelho. Então, os recursos, que já estão limitados, ficam ainda mais complicados com essa nova obrigação”, frisou. “De cada dez profissionais da educação básica, seis pertencem aos municípios. Então, esse gasto é diretamente para os cofres públicos municipais”, avaliou. 

O especialista alertou ainda que a CNM espera que os parlamentares avaliem  a capacidade dos entes federativos em arcar com a medida, especialmente diante da fragilidade fiscal de muitas prefeituras. “A gente entende que é uma carreira que deve ser valorizada, é justa a valorização, mas isso tem de ser feito levando em conta a situação financeira dos municípios”, destacou. 

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