O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), lançou, durante o Encontro de Gestores, realizado pela Amunes em parceria com o Governo do Estado, o Selo de Segurança Pública Municipal e firmou um Termo de Cooperação Técnica para fortalecer políticas públicas de proteção à população e incentivar a consolidação de estruturas municipais de segurança. O Termo de Cooperação foi assinado por representantes do MPES, da Amunes e do Governo do Estado, por meio das secretarias de Governo, de Justiça e Segurança Pública. 

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Instituído pela Portaria PGJ 1.019/2025, o Selo de Segurança Pública Municipal é um reconhecimento anual destinado aos municípios que aderirem aos editais e estruturarem seus sistemas de governança em segurança pública, como Conselhos Municipais de Segurança, Conselhos Municipais sobre Drogas, Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Escritórios Sociais e outros equipamentos especializados. Veja a portaria clicando aqui. 

A avaliação também considerará a capacitação dos integrantes dessas estruturas e o desenvolvimento de projetos interdisciplinares e interinstitucionais voltados à redução dos índices de criminalidade.

O Selo será concedido em cinco categorias: Bronze, Prata, Ouro, Platinum e Diamante. O edital de adesão dos municípios para participação na avaliação já está disponível, e as inscrições seguem até 28 de fevereiro do próximo ano.

Pelo acordo, caberá à SESP promover capacitações e incentivar a criação e o funcionamento dos GGIMs; à SEJUS, apoiar o desenvolvimento dos Escritórios Sociais; à SEG, fortalecer os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas; e à AMUNES, estimular a participação dos municípios nos editais do Selo.

O procurador-geral de Justiça, Dr. Francisco Berdeal, destacou a relevância da atuação conjunta. “Estamos fomentando estruturas de diálogo social com a comunidade para o fortalecimento da segurança”, afirmou.

O Dirigente do CACR, Ronald Lopes, também ressaltou o impacto da iniciativa. “A existência dessas estruturas e a capacitação dos conselheiros serão fundamentais para reduzir os indicadores de criminalidade”, concluiu.
 

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