Com foco no fortalecimento da atuação municipal na defesa dos direitos das mulheres, o Governo do Espírito Santo lançou um novo chamamento público para apoiar cidades capixabas com estrutura e equipamentos voltados às políticas de gênero. O Edital de Chamamento Público nº 001/2026, aberto pela Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), vai selecionar 10 municípios do Espírito Santo para receber o Kit Mulher Viva+. A iniciativa busca ampliar a capacidade dos municípios na promoção de direitos e no enfrentamento às violências contra as mulheres.

Cada kit é composto por um veículo zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia, que deverão ser utilizados exclusivamente pelos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) municipais em ações institucionais, educativas e de enfrentamento às violências de gênero.

Podem participar do edital os municípios capixabas que possuam OPM instituído e em funcionamento, com gestor nomeado, e que assumam o compromisso de adesão ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio. As inscrições estão abertas até o dia 20 de fevereiro e devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail opm@mulheres.es.gov.br, com o envio de toda a documentação exigida no edital.

De acordo com a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, o Kit Mulher Viva+ representa um avanço importante para a consolidação das políticas públicas no território capixaba. “O fortalecimento das realidades locais é fundamental para garantir uma política pública efetiva, presente e acessível às mulheres em todo o Estado”, destacou.

A abertura do chamamento ocorre em um contexto de crescimento significativo da presença institucional das políticas para mulheres nos municípios. Em 2023, ano de criação da SESM, apenas 5% das cidades possuíam OPMs em funcionamento. Ao final de 2025, esse número chegou a 50%, refletindo o impacto das ações de fortalecimento promovidas pelo Estado. Esse avanço foi impulsionado pelo Programa Mulher Viva+, por meio do projeto Fortalece Mulheres, que incentiva a criação, estruturação e consolidação dos Organismos de Políticas para Mulheres nos municípios capixabas.

O edital completo, com todas as informações sobre critérios de participação, documentação exigida e etapas do processo de habilitação, está disponível aqui.

A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) apoia essa iniciativa, reforçando a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres nos municípios capixabas.
 

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