O Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS), representado pela Coordenadora e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Dra. Isabela de Deus Cordeiro, informa que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu oficialmente o prazo para submissão de propostas referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). 

• O que é a Lei de Incentivo à Reciclagem?
  É um mecanismo previsto na Lei nº 14.260/2021, regulamentado para fortalecer a cadeia de reciclagem e a economia circular no Brasil. Por meio dela, empresas e organizações da sociedade civil podem apresentar projetos voltados à reciclagem, destinação adequada de resíduos e geração de valor socioambiental, com possibilidade de captação de recursos privados e benefícios fiscais.
• Prazo para submissão de propostas:
  De 19 de janeiro a 30 de julho de 2026.
• Quem pode participar?
  - Organizações da sociedade civil
  - Cooperativas de catadores
  - Instituições de ensino e pesquisa
  - Empresas e empreendimentos com projetos de reciclagem e economia circular compatíveis com a LIR
  - Municípios e consórcios públicos também podem submeter propostas por meio do portal: Transferegov.br 
• Oportunidade estratégica para o movimento dos resíduos sólidos
  No ciclo anterior (2025), mais de 950 projetos de todas as regiões do país foram apresentados, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões em volume de investimentos solicitados, demonstrando o potencial transformador da LIR para iniciativas ambientais e sociais.
• Como enviar sua proposta:
  As propostas devem ser registradas no sistema Transferegov do MMA — siga o passo a passo oficial disponível no site do programa: https://sinir.gov.br/incentivo-a-reciclagem/submeta-a-proposta/ 

Mais informações:

https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/lei-de-incentivo-a-reciclagem-mma-abre-prazo-para-submissao-de-propostas-em-2026
 
 

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