O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) abriu as inscrições para o primeiro polo do Encontro de Formação em Controle (Enfoc) 2026. As atividades serão realizadas no município de Venda Nova do Imigrante, com cursos voltados à capacitação de gestores e servidores públicos municipais. As inscrições são realizadas por meio do site do Enfoc. Clique aqui e faça sua inscrição! 

O polo I atenderá participantes de 20 municípios capixabas: Alfredo Chaves, Afonso Cláudio, Brejetuba, Cariacica, Castelo, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Guarapari, Ibatiba, Irupi, Iúna, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Muniz Freire, Piúma, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória.  

Os cursos serão realizados no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) – Campus Venda Nova do Imigrante, localizado na Rua Elizabeth Minete Perim, nº 500, bairro São Rafael.

Seminário de abertura 

A programação começa no dia 22 de abril, com um seminário de abertura, que ocorrerá na Câmara Municipal de Irupi, com a participação do conselheiro-presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, entre outros convidados. 

Veja a lista de cursos do Enfoc 2026 – Polo I: 

• Seminário de Abertura 
• Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos 
• Licitações e Contratos – Oficina prática de ETP – TURMA 01 
• Regime Constitucional dos Servidores Públicos 
• Normas Gerais da Lei 14.133/2021 
• Licitações e Contratos – Oficina prática de ETP – TURMA 02 
• Processo e Responsabilização perante o TCEES 
• Licitações e Contratos – Oficina prática de ETP – TURMA 03 
• Reforma Tributária: regras de constituição dos novos tributos e o papel dos municípios 
• Orçamento e Fiscalização dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta Domiciliar 
• Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – casos práticos, jurisprudências e boas práticas 
• Reequilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos Administrativos 
• Gestão, Controle Interno, Governança, e suas interações com o Controle Externo 
• LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Contexto do Serviço Público 
• Orientações para a Criação de Unidades de Corregedoria nos Municípios do Estado do Espírito Santo 
• Gestão da Ética para Corregedorias: Comissões de ética, código de conduta e prevenção e combate contra assédios morais e sexuais 
• Orçamento no Setor Público: Analisando as LDOs e as LOAs dos Municípios Capixabas 
• Garantia Quinquenal de Obras Públicas: Teoria e Prática para Gestores e Fiscais 

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