Atualmente, os municípios brasileiros possuem uma dívida de contribuição com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) superior a R$ 45 bilhões. A XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada na capital federal entre os dias 18 e 21 de maio, contará com debates centrais na área de Previdência, tema que impacta diretamente a sustentabilidade dos entes locais. 

O ano de 2026 será decisivo para a gestão municipal. O prazo final para adesão ao programa federal de parcelamento de dívidas e para a implementação de reformas locais na aposentadoria encerra-se em agosto de 2026. Além disso, os gestores têm até 10 de dezembro de 2026 como limite para comprovar a aprovação das mudanças legislativas locais. O descumprimento desses marcos pode acarretar a perda de repasses que somam aproximadamente R$ 3 bilhões por ano em todo o país.

Para orientar os gestores, o tema “Equacionamento dos déficits dos RPPS e o Programa de Regularidade Previdenciária” será debatido na Arena 4, no dia 20 de maio, das 8h às 12h. Para a CNM, o equilíbrio dos regimes próprios e a manutenção da regularidade previdenciária são, atualmente, determinantes para garantir capacidade de investimento, segurança jurídica e continuidade das políticas públicas nos municípios. 

Por isso, ao longo da arena, serão apresentadas soluções concretas, com relatos de experiências reais que podem auxiliar os gestores no enfrentamento dos déficits atuariais. Também será abordado o papel da regularidade previdenciária, que causa forte pressão sobre as finanças municipais. Além da troca de experiências, a CNM convida especialistas na área para o aprofundamento técnico, com conteúdo voltado para gestores que precisam tomar decisões cotidianamente.

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