A solenidade de abertura da XXVII Marcha em Defesa dos Municípios foi realizada nessa terça-feira (19), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, reunindo milhares de prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, secretários e gestores municipais de todas as regiões do país. Promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, o evento consolidou-se mais uma vez como o principal espaço de debate do municipalismo brasileiro e das pautas de interesse nacional dos municípios.

A cerimônia contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de ministros de Estado, do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entre outras autoridades.

Neste ano, a mobilização teve como foco central o fortalecimento do pacto federativo, a defesa das pautas municipalistas no Congresso Nacional e o debate sobre os rumos políticos do país, incluindo a participação de pré-candidatos à Presidência da República.

Durante sua fala, Geraldo Alckmin apresentou uma prestação de contas das ações do governo federal nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e habitação. O vice-presidente ressaltou a importância do diálogo entre União e municípios para garantir maior efetividade das políticas públicas.

“O presidente Lula está aberto ao diálogo e a ouvir o que os gestores têm a dizer. O governo local enxerga os problemas porque convive com eles, sente as necessidades”, afirmou.

Em seu discurso, Paulo Ziulkoski destacou a importância da união entre os gestores municipais e da construção de um novo pacto federativo capaz de garantir recursos e autonomia às prefeituras.

“Hoje estamos civilizadamente trazendo o Congresso para cá, e o governo federal, de forma soberana, discutindo o que todo mundo fala que é o verdadeiro pacto federativo: regular competência e ter o dinheiro para poder executar”, declarou o presidente da CNM.

Representando os municípios capixabas, o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo e prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, avaliou positivamente a abertura da Marcha e os anúncios feitos durante a solenidade.

“Essa abertura demonstra a força do municipalismo brasileiro e a importância de mantermos o diálogo permanente com o governo federal e o Congresso Nacional. Os anúncios apresentados trazem perspectivas importantes para áreas essenciais como saúde, infraestrutura e assistência social. Os municípios capixabas seguem atentos às pautas que garantam mais investimentos, equilíbrio fiscal e segurança jurídica para que as prefeituras possam continuar atendendo a população com qualidade”, destacou Barrigueira.

Inadimplência

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chamou atenção para a situação fiscal enfrentada pelos pequenos municípios brasileiros. Segundo ele, dos 5.045 municípios com menos de 65 mil habitantes, mais de 3.100 encontram-se inadimplentes, situação que compromete o recebimento de transferências voluntárias e emendas parlamentares. “Por isso, eu e o Congresso Nacional estamos dispostos a marcar uma sessão do Congresso para desobrigar os municípios dessa matéria tão importante para o municipalismo”, afirmou.

A fala do senador faz referência à apreciação do Veto 51/2025 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que limita as transferências voluntárias do governo federal e o pagamento de emendas parlamentares para prefeituras com pendências de inadimplência. O tema é considerado prioritário pelos gestores municipais que participam da Marcha em Brasília.
 

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