O Espírito Santo ficou em 1º lugar no Ranking de Competitividade dos Estados com maior Regra de Ouro, divulgado recentemente pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Mas, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), não é só o Estado que apresenta excelentes resultados no quesito “Regra de Ouro”. Em 2025, ainda de acordo com a Corte de Contas, todos os 78 municípios capixabas cumpriram a Regra de Ouro.

Regra de Ouro é um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria e contas de água e luz, por exemplo. De forma simplificada, a Regra de Ouro determina que as receitas vindas de empréstimos (receitas de capital) sejam utilizadas com despesas de capital, ou seja, aquelas que melhoram a infraestrutura do Estado ou municípios.

Segundo o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Jaderval Freire Junior, a cada mês o Tribunal acompanha os demonstrativos enviados pelos municípios. “Além desse acompanhamento mensal, em toda Prestação de Contas Anual, tanto dos prefeitos quanto do governador, fazemos a análise do cumprimento da Regra de Ouro dos entes públicos e ressaltamos a importância de a regra ser cumprida”, lembrou o secretário.

“No Espírito Santo, temos uma situação muito tranquila na comparação com outros Estados. Aqui, temos poucos municípios que precisam de um olhar mais cuidadoso por parte do Tribunal quando o assunto é o cumprimento da Regra de Ouro. Nos últimos cinco anos, por exemplo, somente um município descumpriu a regra numa situação bem pontual”, afirmou o secretário. 
 

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