A estimativa do repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é de R$ 9,9 bilhões. A consulta detalhada dos recursos compartilhados entre as prefeituras e com valores específicos por município pode ser feita no Conteúdo Exclusivo disponibilizado pela entidade. A plataforma - importante instrumento de informações para os gestores - está disponível gratuitamente, por tempo limitado, aos gestores de municípios não-contribuintes. Confira mais informações aqui e, em seguida, acesse a aba "Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)". O valor adicional deve ser creditado no dia 10 de julho.   

O repasse adicional de 1% do FPM de julho é uma importante fonte de receita para os 5.569 municípios. A concretização desse recurso é resultado de anos de atuação da Confederação no Congresso Nacional até a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014. A transferência representa um alento à gestão local com o fortalecimento do caixa dos municípios no mês de julho, que tradicionalmente é sempre de baixa e marcado por quedas na arrecadação devido à sazonalidade e aos níveis de atividade econômica.

“Os gestores sempre sofriam com a queda na arrecadação de julho e o nosso movimento municipalista atuou incansavelmente, conversando com deputados, senadores e com o governo federal para que esse 1% de julho se tornasse realidade. Até este ano, somente com o 1% de julho, os municípios em todo o país receberam R$ 57 bilhões em repasses desde a promulgação da EC 84/2014. Vale lembrar que o repasse não tem dedução de 20% do Fundeb e nem do 1% do Pasep, diferentemente do que ocorre com as transferências rotineiras do FPM. Isso representa a continuidade do atendimento à população lá na ponta”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.  

Outros adicionais
A oscilação nos repasses com frequentes quedas na arrecadação em outros meses e que poderia comprometer a prestação de serviços pelos municípios também foram fundamentais para que o movimento municipalista atuasse pela aprovação de outros recursos adicionais. Com dificuldades para pagar o 13º salário de profissionais e cumprir com outras obrigações, seria necessário mais recursos em meio às dificuldades dos caixas municipais. Novamente liderado pela Confederação com o apoio da mobilização de gestores de todo o país, o movimento municipalista atuou pela aprovação do adicional permanente de 1% de dezembro como forma de minimizar as adversidades enfrentadas na ponta. 

O repasse adicional de 1% para este mês se tornou realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 55/2007 em 20 de setembro daquele ano. Novamente em crise com expressiva queda na arrecadação no mês de setembro e o excesso de obrigações repassadas aos municípios, a Confederação lutou para aprovar mais um adicional para tal mês. A soma de esforços foi convertida em realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021. 

1,5% de março   
Outro período que tradicionalmente tende a trazer mais obstáculos para a gestão municipal com a oscilação negativa nos repasses do FPM é o mês de março. Desde 2019, a CNM pleiteia a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231. O texto prevê mais adicional, de 1,5%, para o mês de março. A matéria tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. 

Neste mês, foi apresentado o relatório final do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania - SP), mas a votação no colegiado foi adiada devido a um pedido de vista coletivo. A CNM pede o apoio dos gestores para que entrem em contato com os deputados da sua base e pressionem para que o texto avance na Casa.   
 

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