O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará o III Encontro Técnico do Controle da Receita Municipal, nos dias 30 e 31 de julho de 2026. O evento tem como objetivo capacitar servidores municipais para compreender e aplicar, de forma técnica e prática, os impactos da Reforma Tributária no controle e na gestão da receita municipal.

Durante dois dias, especialistas de referência nacional, gestores públicos e auditores tributários irão abordar os desafios e oportunidades do novo sistema tributário brasileiro. Além de apresentar experiências práticas e estratégias para fortalecer a arrecadação e a fiscalização tributária nos municípios. 

Faça sua inscrição na apresentação geral e nas oficinas, no hotsite do evento. Clique aqui! 

Programação

30 de julho (quinta-feira) 

• 8h às 9h – Credenciamento 
• 9h às 9h30 – Abertura com o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha 
• 9h30 às 12h – Palestra “A Reforma Tributária e o novo sistema tributário de consumo brasileiro”, com Ricardo Alexandre 
• 12h às 13h30 – Almoço 
• 13h30 às 14h30 – Palestra “Reequilíbrio de contratos administrativos em razão da Reforma Tributária”, com Michele Roncálio, secretária da Fazenda de Florianópolis (SC) 
• 14h30 às 15h30 – Palestra “Fiscalização Tributária no novo sistema de consumo”, com Alberto Macedo, auditor tributário do Município de São Paulo 
• 15h30 às 16h30 – Palestra “Reforma Tributária: perspectivas e desafios”, com Henrique Valentim, secretário da Fazenda da Serra 
• Encerramento (Coffee break) 

31 de julho (sexta-feira) 

Oficinas – Manhã (8h30 às 11h30) 

• Oficina 1: Nova Administração Tributária: Auditoria, Malha Fiscal e Monitoramento, com Eduardo Ramos Loureiro 
• Oficina 2: Avaliação Imobiliária e Arbitramento da Base de Cálculo do ITBI, com Sérgio Fassbender de Rezende Filho 
• Oficina 3: Desafios operacionais da implementação da NFS-e, cadastro e autorregularização, com Henrique Valentim e Edinaldo Rossi 

11h30 às 13h – Almoço 

Oficinas – Tarde (13h às 16h) 

• Oficina 4: Auditoria e Fiscalização Tributária na Reforma Tributária: muito além da mudança da origem para o destino, com Alessandro Silva dos Santos 
• Oficina 5: Gestão Inteligente da Dívida Ativa: eficiência, tecnologia e resultados, com Magno dos Santos Almeida 
• Oficina 6: Arrecadação do Futuro: o que devo fazer hoje, na prática, para salvar minhas receitas?, com Rodrigo Carneiro Fonseca e Camila Mendes de Carvalho 

16h – Encerramento e coffee break

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