Será creditado nesta sexta-feira, 10 de julho, nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 3.959.674.330,25, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.949.592.912,81. No mesmo dia, também será creditado o repasse extra do mês de julho. 

Esse 1º repasse do decêndio geralmente é o maior decêndio do mês e representa quase a metade do valor esperado para julho. Considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 7,84% em relação ao mesmo período do ano anterior, o equivalente a R$ 9,31 bilhões.

Garantido pela Emenda Constitucional 84/2014, o adicional de 1% do FPM será de R$ 9.946.934.783,39 e não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Operacionalmente, o cálculo do adicional de julho segue a mesma sistemática do 1% de dezembro, garantido pela EC 55/2007, aplicando-se o percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulada entre julho do ano passado e junho deste ano. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais quanto ao planejamento financeiro deste início de segundo semestre. Para os municípios, o repasse extra é fundamental, porque, historicamente, o mês de julho é marcado por um desaquecimento na atividade econômica e, consequentemente, por uma retração expressiva na arrecadação tributária, resultando em receitas menores se comparadas ao primeiro semestre. 
 

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