O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realiza, no dia 12 de agosto, a segunda edição do Café com Prefeito, iniciativa voltada ao diálogo com os gestores municipais e ao fortalecimento da administração pública. Dividido em dois encontros, nos períodos da manhã e da tarde, o evento acontecerá na sala de conferências da Corte de Contas, em Vitória. 

No período da manhã, das 9h às 11h30, participarão uma parte dos 78 prefeitos, e no período da tarde, das 13h30 às 16h, deve comparecer o segundo grupo. 

O evento tem como objetivo apresentar orientações técnicas sobre assuntos que exigem atenção prioritária das administrações municipais, contribuindo para a prevenção de irregularidades, o aprimoramento da gestão e a segurança na tomada de decisões pelos prefeitos e suas equipes.  

A abertura será conduzida pelo presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, e pela secretária-geral de Controle Externo, Simone Velten. 

Nesta segunda edição, secretários e auditores do Tribunal abordarão temas estratégicos para a gestão pública municipal, focados em temas de contas públicas, contratações e concessões públicas. 

Entre os assuntos que serão apresentados estão os requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares; aquisição de merenda escolar e uniformes com recursos do MDE e do Fundeb e ações necessárias para adaptação à Reforma Tributária. 

Também serão apresentados os principais problemas identificados nas fiscalizações de Sistemas de Registro de Preços (SRP), oportunidades e cuidados em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), e riscos de responsabilização de gestores diante de eventos climáticos extremos, como o El Niño. Ainda, o detalhamento sobre a jurisprudência do TCE-ES sobre consórcios públicos, a fase de planejamento das contratações prevista na Lei nº 14.133/2021, e sugestões de modelagem do fluxo de informações entre municípios e consórcios públicos nas compras compartilhadas. 

A iniciativa faz parte da estratégia do Tribunal de ampliar o diálogo orientativo com os municípios capixabas, promovendo a disseminação de boas práticas e contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada às exigências legais. 

PROGRAMAÇÃO   

MANHÃ: 9h às 11h30  

TARDE: 13h30 às 16h 

RECEPÇÃO/ABERTURA 

• Luiz Carlos Ciciliotti – Presidente 
• Simone Reinholz Velten – Secretária-geral de Controle Externo 

 Apresentação 1: AGENDA ESTRATÉGICA PARA A GESTÃO MUNICIPAL 

• Emendas Parlamentares: requisitos de transparência e rastreabilidade; 
• Aquisição de merenda e uniformes com recursos do MDE e FUNDEB; 
• Reforma Tributária: ações necessárias. 
  
  Expositores: 
• Jaderval Freire Júnior – Secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal 
• Vinícius Bergamini Del Pupo – Coordenador do Núcleo de Controle Externo de Auditoria e Gestão Fiscal. 

Apresentação 2: CONCESSÕES, PPPS E DEMAIS CONTRATAÇÕES DE INFRAESTRUTURA 

• Sistema de Registro de Preços (SRP) – problemas verificados nas fiscalizações; 
• Concessões e PPPs oportunidades e cuidados; 
• El Niño e o risco de responsabilização de gestores. 
  
  Expositor: 
• Guilherme Abreu Lima e Pereira – Secretário de Controle Externo de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável 

Apresentação 3: CONSÓRCIOS PÚBLICOS X ÓRGÃOS PÚBLICOS: PROBLEMAS NO FLUXO DE INFORMAÇÕES 

• Jurisprudência do TCEES sobre Consórcios Públicos; 
• Fase de Planejamento: Artefatos da Lei 14.133/2021; 
• Sugestão de Modelagem do fluxo de informações Municípios X Consórcios para atender a legislação no tocante às compras compartilhadas. 
  
  Expositor: 
• Marcelo Nogueira Dias – Secretário de Controle Externo de Negócios Governamentais  

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