O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) iniciou os preparativos para a Semana Estadual de Conciliação de Execuções Fiscais, que será realizada entre os dias 5 e 9 de outubro. Em reunião por videoconferência, na segunda-feira (03), representantes do Judiciário, do Estado e a Amunes, representando os municípios, discutiram as diretrizes da iniciativa, que busca ampliar a solução consensual de execuções fiscais, fortalecer a cooperação institucional e incentivar a recuperação de créditos públicos.

Participaram do encontro a presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões; o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Lubiana Barrigueira, a desembargadora Marianne Júdice de Mattos, coordenadora do Grupo de Trabalho das Metas Nacionais; o desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); a juíza de Direito Katia Toribio Laghi Laranja, juíza colaboradora do Nupemec; o juiz de Direito José Luiz da Costa Altafim, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória.  

Representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e de diversos municípios capixabas também acompanharam a reunião.

A presidente do TJES destacou a importância da iniciativa. “A Semana Estadual de Conciliação de Execuções Fiscais é um trabalho que o Tribunal de Justiça já realizou anteriormente e que agora estamos renovando. É uma iniciativa de interesse tanto do Judiciário quanto dos municípios. Todos têm a ganhar com essa ação conjunta”, afirmou a desembargadora Janete Vargas Simões.

O desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos destacou que o Tribunal oferecerá todo o suporte necessário para que os municípios possam aderir à iniciativa e celebrar acordos durante a Semana.

“O objetivo maior é promover a conciliação nas execuções fiscais. O Tribunal dará apoio aos magistrados e servidores, oferecendo toda a logística necessária para a realização dos acordos. Mas é fundamental que os municípios façam o trabalho prévio de identificar os processos com potencial para conciliação, para que possamos alcançar os melhores resultados.”

O presidente da Amunes, Mário Sergio Lubiana, colocou a entidade à disposição para mobilizar as prefeituras. “A Amunes será parceira nessa mobilização para que os municípios participem da Semana. É uma iniciativa que fortalece a arrecadação, amplia as possibilidades de negociação com os contribuintes e beneficia tanto as administrações municipais quanto a população.”

Na reunião, foram apresentadas as diretrizes para a realização da Semana, as boas práticas adotadas pelo Tribunal de Justiça e os procedimentos necessários para a adesão dos entes públicos.

A juíza Katia Toribio Laghi Laranja ressaltou que o sucesso da iniciativa depende da preparação dos municípios “O principal requisito é que o município possua legislação autorizando as formas de negociação. Além disso, o mapeamento dos processos é fundamental para identificar os contribuintes que poderão ser efetivamente chamados para a conciliação. Esse trabalho prévio é determinante para o êxito da Semana. O Tribunal de Justiça fará a coordenação dos trabalhos, disponibilizando magistrados, servidores e mediadores capacitados para conduzir as audiências.”

O juiz de Direito José Luiz da Costa Altafim reforçou os benefícios da iniciativa para os municípios, os contribuintes e o Poder Judiciário “A divulgação dos editais é muito importante para que o contribuinte saiba que existe a possibilidade de negociar sua dívida. Com isso, ganham o Estado, os municípios, o cidadão e também o Poder Judiciário, com a redução do acervo processual e maior efetividade na prestação jurisdicional.”

Como próximo passo, o Tribunal de Justiça promoverá uma nova reunião preparatória no dia 18 de agosto, desta vez de forma presencial, na sede do TJES. O encontro reunirá prefeitos, procuradores e secretários municipais da Fazenda para detalhar os procedimentos de adesão e alinhar as ações que antecedem a Semana Estadual de Conciliação de Execuções Fiscais.
 

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