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Congelamento do coeficiente do FPM é aprovado após 14 dias de tramitação e segue para sanção
Em um intervalo de menos de uma semana, os senadores reconheceram apelo de gestores locais e aprovaram proposta que congela os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a divulgação do Censo 2020. O congelamento atinge apenas 129 Muni
| Assessoria de Comunicação

“A presidência esclarece e pede atenção do Plenário que foi aprovada urgência e a matéria depende do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa. Ou seja, 41 votos sim. Devendo a votação ser feita pelo processo eletrônicoâ€, destacou o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE). Na semana passada, ele havia recebido o presidente da CNM, Glademir Aroldi, para tratar de pleitos municipais.
Os senadores Cidinho Santos (PR-MT) e Ana Amélia (PP-RS) também saíram em defesa do projeto. O Plenário encerrou a votação com 49 votos a favor. “Vamos dar mais tranquilidade aos prefeitos porque a situação não foi criada por eles, e sim pela não feitura do Censo pelo IBGE. E os prefeitos não podem pagar por issoâ€, argumentou Ana Amélia. A parlamentar citou o autor do projeto, deputado Artur Lira (PP-AL), e destacou atuação da CNM.
Após acompanhar sessão com gestores da Bahia, Aroldi cumprimentou os senadores e agradeceu ao autor da proposta o apoio ao movimento municipalista.
A CNM também protocolou ofício na Presidência da República e, em todas as situaççes, apresentou, por meio de estudos, os impactos negativos para os Municípios referentes à s divergências na estimativa populacional. A entidade ainda reforçou essas dificuldades enfrentadas pelos gestores e conferências e outros eventos realizados pelo próprio IBGE. Há grande expectativa para a realização do Censo em 2020.
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