Aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Também foram discutidas parcerias e formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e o Instituto Cidades Sustentáveis.
Segundo site internacional de hospedagem, Pedra Azul também foi premiada como o segundo lugar mais acolhedor do país.
Estados, municípios e Distrito Federal que manifestaram interesse na repactuação das obras na vigência da MP 1.174/2023 tem até 13/02 para envio da documentação.
A partir desta terça-feira (6), os trabalhos na Casa voltam ao normal com a realização das reuniões de comissões e sessões legislativas.
Entre as obras paralisadas nos últimos anos, estão Unidades Básicas de Saúde, Centros de Reabilitação e Unidades de Pronto Atendimento.
