Estados, municípios e Distrito Federal que manifestaram interesse na repactuação das obras na vigência da MP 1.174/2023 tem até 13/02 para envio da documentação.
A partir desta terça-feira (6), os trabalhos na Casa voltam ao normal com a realização das reuniões de comissões e sessões legislativas.
Os municípios poderão fazer a renovação até 27 de março.
Entre as obras paralisadas nos últimos anos, estão Unidades Básicas de Saúde, Centros de Reabilitação e Unidades de Pronto Atendimento.
No Espírito Santo, o Sebrae/ES vai oferecer consultoria gratuita para todos os municípios que se inscreverem
Municípios têm até o dia 8 de fevereiro para aderir ao Mais Saúde com Agente.
