Boas notas na Educação garantirão maior repasse do ICMS aos municípios capixabas
O projeto de Lei que estabelece a mudança na distribuição do ICMS é de autoria do Executivo Estadual (PL 585/2020) e torna o índice de Educação mais importante para o rateio desse percentual, chegando a representar metade dele (12,5%) até o ano de 2026.