O valor será de R$ 811.315.723,68 - com o desconto constitucional de 20% para o Fundeb
O convênio prevê treinamento e a formação de pessoal para as prefeituras
O cadastro do Município deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2021
De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício
De acordo com dados da entidade municipalista, a medida impactaria mais de 2,1 mil contratos de repasses, que precisam passar pelo processo de execução até data limite
O Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um documento orientador para a elaboração das políticas públicas voltadas para as mulheres no Estado do Espírito Santo
