O governador Paulo Hartung sancionou, na tarde desta quinta-feira (14), o projeto de Lei que viabiliza alívio financeiro aos municípios capixabas. A lei permite que 67 cidades possam utilizar recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais para
A atualização populacional para fins de cálculo do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), uma reivindicação antiga da Confederação Nacional de Municípios (CNM), deve ser acolhida em breve. O diretor do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Aten
Encontro aconteceu no dia 14 de dezembro, na sede da Associação, e contou com a participação de cinquenta e cinco prefeitos. A Assembleia Geral da entidade, foi o último encontro do ano.
Os municípios capixabas já podem prever quanto receberão do total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será repassado pelo Governo do Estado no exercício de 2018. O Ãndice de Participação dos Municípios (IPM) para o próximo an
Em um dia bastante positivo para os Municípios, o Congresso Nacional concluiu a votação do projeto que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de Municípios. O Projeto de Lei da Câmara 157/2017 Complementar foi aprovado pelo Plenário do Se
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da proposta que garante 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A aprovação do parecer aconteceu no dia 6 de
