NOTÍCIAS

27 AGO
Capa da notícia Simples Nacional: concessão de isenção ou redução do ISS não pode resultar em percentual menor que 2%

Simples Nacional: concessão de isenção ou redução do ISS não pode resultar em percentual menor que 2%

A concessão de isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a fixação de valores mensais devido por microempresa, deverá observar o que estabelece a Lei Complementar 155/2016, quanto a não resultar em percentual meno

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26 AGO
Capa da notícia Secretaria de Previdência Social publica manual do Pró-Gestão RPPS

Secretaria de Previdência Social publica manual do Pró-Gestão RPPS

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda publicou o Manual do Pró-Gestão para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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26 AGO
Capa da notícia Regularização dos dados no Siope é obrigatória

Regularização dos dados no Siope é obrigatória

É obrigatória a transmissão das informaççes dos gastos em educação referente a 2016, ao Sistema de Informaççes sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O não envio das informaççes suspende o recebimento de recursos federais.

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17 AGO
Capa da notícia Lançamento da X Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor

Lançamento da X Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor

O Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor será concedido a prefeitos municipais de todo o Brasil que tenham implementado projetos com resultados mensuráveis e comprovados de estímulo à formalização, ao desenvolvimento e à competitividade dos pequenos negóc

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16 AGO
Capa da notícia Governo altera portaria que prevê repasses à assistência farmacêutica

Governo altera portaria que prevê repasses à assistência farmacêutica

Portaria publicada pelo Ministério da Saúde (MS) altera o repasse para a compra de medicamentos que fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). De acordo com a normativa, o valor passa de R$ 5,10 para R$ 5,58 por habitante/ano e a

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16 AGO
Capa da notícia Gestores municipais podem participar de cursos online gratuitos na área de planejamento urbano

Gestores municipais podem participar de cursos online gratuitos na área de planejamento urbano

Estão abertas as inscriççes para seis cursos na área de planejamento urbano. As capacitaççes são gratuitas, à distância e direcionadas para gestores municipais latino-americanos interessados na temática. O prazo para efetuar inscrição vai até o dia 27 de

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