NOTÍCIAS

12 JUL
Capa da notícia Sancionada lei que define novas regras para regularização fundiária rural e urbana

Sancionada lei que define novas regras para regularização fundiária rural e urbana

O governo federal regulamentou uma nova legislação para processos de regularização fundiária de terras, imóveis urbanos e rurais. A Medida Provisória (MP) 759/2016, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, foi convertida na Lei Fede

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12 JUL
Capa da notícia Municípios com RPPS também poderão parcelar dívidas em até 200 vezes

Municípios com RPPS também poderão parcelar dívidas em até 200 vezes

A Portaria 333/2017 do Ministério da Fazenda estende o parcelamento dos débitos previdenciários consolidados aos Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para até 200 meses. A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta q

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9 JUL
Capa da notícia Municípios têm até o dia 13 de julho para pleitear recursos junto à Funasa

Municípios têm até o dia 13 de julho para pleitear recursos junto à Funasa

Gestores municipais têm até o dia 13 de julho para pleitear recursos junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos são voltados a projetos que se encaixem nos programas de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e Melhorias Habitacionais para

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5 JUL
Capa da notícia Amunes realiza Painel para tratar do tema: Regularização Fundiária

Amunes realiza Painel para tratar do tema: Regularização Fundiária

A Lei Federal nª 11.977/2009 define regularização fundiária como o “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito

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5 JUL
Capa da notícia CAE aprova regras para compensação aos Estados e Municípios exportadores

CAE aprova regras para compensação aos Estados e Municípios exportadores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na tarde desta terça-feira, 4 de julho, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 38/2017. O texto estabelece regras para compensação aos estados exportadores, que perdem arrecadação do Imposto sobre Circulação de M

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3 JUL
Capa da notícia Dívida previdenciária: prazo para pedido de parcelamento junto à Fazenda começa nesta segunda e segue até o dia 31

Dívida previdenciária: prazo para pedido de parcelamento junto à Fazenda começa nesta segunda e segue até o dia 31

Os gestores municipais podem protocolar o pedido de parcelamento dos débitos previdenciários junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir desta segunda-feira, 3 de julho. As regras estão previstas na Portaria PGFN 645/2017. Destaca-se q

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