O selo é concedido pelo Espírito Santo em Ação e a Transparência Capixaba, com apoio da Amunes.
Ao longo deste ano, estão previstos no calendário uma série de ações e atividades em todas as regiões do estado
Ao todo, foram 122.305 mil matérias legais, abrangendo decretos, leis, balanços, nomeações e outros temas de interesse público.