A Portaria 1.178/2026, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), apresenta o resultado da homologação dos municípios aptos a participar da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Estratégia Alimenta Cidades, bem como a lista de espera dos demais Entes que manifestaram interesse na iniciativa.
 
De acordo com o MDS, o processo de seleção considerou os critérios e prazos estabelecidos previamente pela Portaria 1.136/2025, que regulamentou os procedimentos para a participação de novos municípios na Estratégia. Entre os requisitos previstos estavam o preenchimento de formulário eletrônico na Plataforma Alimenta Cidades, o envio de informações da gestão municipal e a formalização do interesse na implementação da Estratégia, mediante assinatura eletrônica do representante legal.

Os municípios capixabas habilitados são: Alegre, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Ibitirama, Pedro Canário, Santa Maria de Jetibá, São José do Calçado, Sooretama e Vargem Alta. 

Já os municípios na lista de espera são: Águia Branca, Alfredo Chaves e Mucurici. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância da Estratégia para o fortalecimento da agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no âmbito local, especialmente por incentivar a organização e a integração das políticas públicas nos territórios urbanos, com foco na ampliação do acesso à alimentação adequada.  

Por outro lado, a entidade ressalta que a participação na Estratégia exige previsão orçamentária, planejamento, capacidade técnica e estrutura institucional por parte das gestões municipais. Entre os compromissos assumidos estão a disponibilização de equipe técnica intersetorial, a implementação das ações previstas, a produção e sistematização de dados e a garantia da participação e do controle social em todas as etapas. Também esteve entre as exigências a manifestação de interesse na adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para os municípios que ainda não integram o Sistema.

Como não há previsão de repasses diretos de recursos financeiros, a CNM orienta os gestores municipais a avaliarem cuidadosamente as condições institucionais para a execução das ações propostas, considerando a estrutura disponível, a articulação entre áreas e a capacidade operacional do município.

Por fim, a CNM reforça a importância do fortalecimento do pacto federativo e destaca que a garantia de mecanismos de financiamento regular é elemento essencial para a consolidação e a sustentabilidade das ações de SAN nos municípios. 
 

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