Medida trará impacto de R$ 26 bilhões aos municípios brasileiros
Período de defeso eleitoral estabelece restrições nos três meses anteriores ao pleito
CNM vai pressionar os parlamentares para que votem a proposta que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação do Municípios (FPM)
Mudanças impactam diretamente o registro dos procedimentos e das ações realizadas no âmbito da APS
Municípios ou o Estado podem custear os salários dos profissionais vinculados à alimentação escolar com os recursos da parcela de 70% do Fundeb
Ao todo, são 10 capacitações voltadas ao desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais essenciais para o fortalecimento da gestão pública.
