Os gestores municipais interessados podem se inscrever até o dia 12 de março
O preenchimento do SINIR é obrigatório e é condição de acesso a recursos federais para a área de resíduos
Os repasses são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027
Portaria Normativa nº 14/2026 promove ajustes nos prazos da Prestação de Contas Mensal (PCM)
Decreto estabelece novos procedimentos relacionados à apuração do VAF e ao tratamento das informações declaradas na Declaração de Operações Tributáveis
O evento será no dia 17 de março, a partir das 8h30, em Vitória
